CAMPINA GRANDE, PB - O Procon de Campina Grande multou três instituições bancárias neste mês por descumprimento da Lei da Fila, após denúncias de consumidores insatisfeitos. O valor total das infrações chega a R$ 500 mil. “Os bancos têm um prazo de 10 dias para apresentar defesa após a notificação”, explicou Waldeny Santana, coordenador do órgão de fiscalização. 

De acordo com a Lei Estadual 9.426/2011, os consumidores não devem aguardar em filas de atendimento por mais de 20 minutos em dias normais de expediente e 30 minutos em vésperas ou após feriados. 

No entanto, foram constatados casos de descumprimento dessa legislação pelos fiscais do Procon Municipal em agências do Banco do Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF) nos últimos oito meses, prejudicando principalmente consumidores idosos e com deficiência. 

Autuações 

Essas autuações do Procon-CG, que resultaram em multas para os bancos, ocorreram entre julho de 2024 e janeiro de 2025. Uma no Banco do Brasil, duas no Banco Bradesco e duas na Caixa Econômica Federal. 

A primeira, no valor de R$ 100 mil, foi registrada no dia 5 de julho de 2024, na agência do Banco do Brasil, localizada na Avenida Elpídio de Almeida, nº 125, no bairro Catolé. 

A segunda e a terceira autuações por descumprimento da Lei da Fila foram lavradas em desfavor da agência do Banco Bradesco, localizada na Rua Marquês do Herval, nº 129, no Centro. Uma ocorreu no dia 3 de dezembro de 2024 e a outra no dia 7 de janeiro deste ano, ambas no valor de R$ 100 mil. 

Na Caixa Econômica Federal, o Procon Municipal fez autuações por descumprimento da Lei da Fila nos dias 22 e 27 de janeiro deste ano, na agência situada na Rua Presidente Epitácio Pessoa, 42, no Centro. Ambas no valor de R$ 100 mil cada. 

Segundo Waldeny Santana, o trabalho de fiscalização do órgão está cada vez mais forte e recebeu reforço com a operação Procon nos Bancos, que busca, além de fiscalizar, informar a população sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e sobre a importância de denunciar possíveis irregularidades nas relações de consumo no município. 

Para registrar denúncias, os consumidores campinenses podem utilizar os canais oficiais de comunicação: as redes sociais (Instagram @procondecampina e Facebook proconcampinagrandepb) e o aplicativo ‘Campina com Você’, bem como os telefones Disque Procon: 151, (83) 98185-8168 (WhatsApp) e (83) 98186-3609 (ligações). Caso prefiram, os consumidores também podem formalizar a denúncia pessoalmente, na sede do órgão, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Prefeito Ernani Lauritzen, no Centro. 

Codecom/PMCG, com foto: Divulgação