BRASÍLIA, DF - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), desafiou o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, a apoiar o projeto do governo de reforma da previdência dos militares e de limitação dos supersalários do funcionalismo. Em entrevista ao Flow Podcast, Haddad afirmou que se o PT e o PL concordarem com a pauta, o projeto será "aprovado em duas semanas". 

Os supersalários são os vencimentos de servidores que ultrapassam o chamado teto do funcionalismo, que corresponde ao honorário dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 46.366,19. Os vencimentos que extrapolam o teto são pagos, em sua maioria, a membros do Poder Judiciário, como juízes e desembargadores, por meio das chamadas verbas indenizatórias, que incluem auxílio-moradia, por exemplo. 

A limitação dos supersalários e a reforma da previdência dos militares são vistos por economistas e políticos como uma das iniciativas necessárias para reduzir privilégios e cortar gastos do Estado sem atingir os mais pobres. A proposta do governo para a pauta está incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de gastos, enviada ao Congresso em dezembro do ano passado. 

Já em relação aos militares, um projeto de lei (4920/2024) com alterações na aposentadoria das Forças Armadas foi assinado por Fernando Haddad e pelo ministro da Defesa, José Múcio, e entregue para tramitação no Congresso Nacional. Dentre as mudanças, estão o estabelecimento da idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada e o fim da reversão de pensões e da “morte ficta”, que é quando um militar expulso ou excluído das Forças Armadas é equiparado a um militar falecido e recebe direito à pensão. 

Segundo Haddad, ambas as pautas devem tramitar no Legislativo. Ele questiona se deputados e senadores do PL vão ajudar na aprovação “ou vão fazer oposição barata”, conforme definiu. 

"Tenho certeza que se o PL, do Bolsonaro, desse uma declaração a favor desses dois projetos de lei, ele passava em duas semanas. Se o PT e o PL concordarem em limitar a aposentadoria de militares e supersalários, aprova em duas semanas", afirmou Haddad, dizendo que o desafio está feito. 

"Vamos ver se o presidente do PL (Valdemar Costa Neto) ou quem quer que seja chega e fala: 'O Haddad está certo, e nós vamos apoiar esses dois projetos do governo’. Vamos ver. Porque ele (Bolsonaro) fez a reforma da previdência e não incluiu os militares, e nós estamos incluindo agora”, completou. 

EM, com foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil