14/01/2021
Mínimo fica abaixo da inflação em 2021 e não repõe poder de compra, assegurado pela Constituição
O salário mínimo de R$ 1.100 em 2021 não repõe a inflação do
ano passado. O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador que
corrige o salário mínimo, registrou alta de 5,45% em 2020, segundo dados
divulgados nesta terça-feira, 12, acima do reajuste de 5,26% dado no salário
mínimo. Isso significa que a alta no piso não repõe o poder de
compra, como assegurado pela Constituição. Para isso, o piso deveria subir para
R$ 1.101,95 ou R$ 1.102, após arredondamento. O Estadão procurou o Ministério da Economia para saber se o
governo definirá um novo valor para o salário mínimo, como foi feito em 2020,
mas até o momento não houve resposta. No ano passado, o governo anunciou que aumentaria o salário
mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, mas depois da divulgação do INPC, o valor foi
reajustado para R$ 1.045 a partir de fevereiro. Em 30 de dezembro, o secretário de Fazenda do Ministério da
Economia, Waldery Rodrigues, disse em coletiva de imprensa, que o governo
poderia reavaliar a situação e talvez até incorporar a diferença de forma
imediata. “Nosso compromisso é atender ao mandamento constitucional de
manutenção do poder aquisitivo do salário mínimo, e assim será feito”, disse
Waldery. “Após a divulgação do INPC, será reavaliado se o valor de R$ 1.100
corresponde ou não. A previsão é 5,22%. O valor (do mínimo) pode ser alterado?
Sem dúvida, pode ser alterado, depende do dado realizado, e não do previsto,
para o INPC em dezembro”, afirmou. A política de valorização do salário mínimo, com reajustes
pelo índice de preços e pela variação do PIB, vigorou entre 2011 e 2019, mas
nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo,
foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos
anteriores (2015 e 2016) encolheu.
Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a
inflação serviu de base para o aumento. Em 2019, houve um aumento real de 1%,
refletindo o crescimento de dois anos antes e marcando o fim da política. Estadão
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