CAMPINA GRANDE, PB - O Município de Campina Grande avançou na proteção e inclusão social das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com a sanção, pelo prefeito Bruno Cunha Lima, de três novas leis, todas publicadas no último dia 23 de outubro de 2024. As medidas estabelecem políticas educacionais, sociais e de conscientização com o objetivo de fortalecer os direitos e o apoio à população autista na cidade. 

A Lei nº 8.889 institui o "Selo Escola Amiga do Autismo", um reconhecimento que será concedido às escolas que se destacarem na inclusão de alunos com TEA. O selo valoriza instituições que investem em práticas de integração, humanização e suporte especializado, promovendo um ambiente inclusivo para os estudantes autistas. 

Além de ações que favorecem o desenvolvimento e a adaptação desses alunos, as escolas premiadas poderão divulgar o selo em suas peças publicitárias e receberão destaque em publicações oficiais do município. Essa medida visa fortalecer o compromisso da comunidade escolar e incentivar outras instituições a adotarem práticas inclusivas. 

Já a Lei nº 9.104 insere no calendário oficial do município o "Dia Municipal de Conscientização do Autismo", celebrado anualmente em 2 de abril, alinhado ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A data será marcada por eventos e atividades que visam educar e conscientizar a população sobre os direitos dos autistas, incentivando a inclusão e a aceitação social. 

Dentre as ações previstas, estão palestras, seminários, iluminação de prédios públicos com a cor azul – símbolo da causa –, além de panfletagem e divulgação em mídias locais. Os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), escolas e ONGs estarão envolvidos para garantir um alcance maior das atividades. 

Complementando as ações de inclusão, a Lei nº 9.052 estabelece a "Semana de Conscientização e Treinamento para Profissionais de Saúde e Educação no Atendimento às Pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA)", a ser realizada na última semana de abril. A iniciativa busca capacitar médicos, enfermeiros, professores e outros profissionais da rede municipal para aprimorar o atendimento às pessoas autistas. 

A programação inclui atividades teóricas e práticas, visando desenvolver um atendimento mais acolhedor e especializado, com o objetivo de sensibilizar e orientar os profissionais para lidarem com as demandas específicas das pessoas com TEA. No setor educacional, pais e professores também serão incluídos, enquanto, na saúde, o foco estará nos profissionais que atuam diretamente com o público autista. 

Essas três leis representam um avanço significativo para Campina Grande, promovendo uma cidade mais inclusiva e acolhedora para pessoas com autismo e suas famílias. As iniciativas reforçam o compromisso da gestão municipal em garantir os direitos das pessoas autistas, além de fomentar uma sociedade mais consciente e engajada na inclusão de todos. 

Codecom/PMCG, com foto: Divulgação