27/05/2024
Presidente do TSE, Alexandre de Moraes rejeita recurso e mantém inelegibilidade de Bolsonaro
BRASÍLIA, DF - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa do
ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise
a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível. Ao negar, Moraes argumentou que o recurso não atende aos
requisitos previstos em lei. "Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas
peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão
recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos,
providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário", diz
a decisão de sexta-feira (24), mas publicada neste domingo (26). Entenda o caso Moraes negou o recurso extraordinário referente à
condenação, em outubro de 2023, de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter
Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da
Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura. Na ocasião, o TSE determinou a inelegibilidade de ambos por
oito anos, contados a partir do pleito de 2022. Foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por
oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira
condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de
participar das eleições até 2030. Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado também
pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação
pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da
Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Carolina Pimentel, com foto: Fábio Rodrigues Pozzebom – Agência Brasil
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