JOÃO PESSOA, PB - Representando os prefeitos na solenidade de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que insere João Pessoa no Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas da Paraíba (Preamar), Cícero Lucena defendeu a importância dos estudos que serão realizados para nortear medidas de proteção marítima na Capital e todo litoral do Estado. O gestor, inclusive, citou a obra de contenção do avanço do mar e execução da calçadinha do Cabo Branco, que será inaugurada nesta segunda-feira (25), como exemplo de enfrentamento e compromisso da gestão municipal com essa área. 

A solenidade foi realizada na sede do Ministério Público Federal (MPF), na Avenida Epitácio Pessoa, com a participação de representantes dos nove municípios da costa da Paraíba que estão aderindo ao Preamar. O estudo será realizado no prazo de 18 meses, com o objetivo de traçar um diagnóstico profundo, com levantamento de dados físicos, biológicos e socioeconômico, para embasar as prefeituras na aplicação de planos de manejos marítimos. Na prática, o Preamar visa a prevenção de erosão costeira, planejamento contra eventos climáticos externos e apresentar soluções em conjunto. O investimento do Governo da Paraíba será da ordem de R$ 10 milhões.

“Estamos assinando, sem deixar de lado as questões emergenciais que porventura a natureza venha nos proporcionar. Todas as nossas medidas são fruto de estudos e obviamente que a gente tem adotando esse procedimento, tanto que hoje, estaremos entregando, no final da Avenida Cabo Branco, uma proteção que fizemos, já que o mar tinha avançado e quebrado a ciclovia e a calçada. Então, é isso que a Prefeitura tem feito a exemplo de outros municípios também que têm adotado medidas de proteção”, afirmou o prefeito. 

Compromisso 

O procurador da República João Raphael Lima agradeceu o compromisso de todos os municípios na adesão do TAC, destacando que o plano representa uma inovação costeira para o Brasil, trazendo a interlocução entre a academia, o poder público e os gestores municipais. “Nada adiantaria o Governo do Estado colocar R$ 10 milhões, poderia colocar R$ 20 milhões, poderia colocar R$ 30 milhões, R$ 50 milhões, R$ 100 milhões, poderia trazer professores de Harvard, mas se os prefeitos não se comprometessem a apoiar os estudos, a guardar esses estudos, a debater esses estudos e utilizá-los como subsídios para as suas decisões”, afirmou o procurador.

De acordo com o Governo do Estado, o trabalho de pesquisa vai ser acompanhado pelos técnicos das prefeituras. Quem coordena o Preamar é Cláudio Dibas, que considera o estudo como marco histórico para o desenvolvimento da costa brasileira. “Não existe limite municipal no mar, em termos ecológicos, em termos oceanográficos. Então, se você faz uma intervenção em um município, pode ter consequência em outro. Daí é importante fazer esse estudo integrado, por isso que ele foi expandido para toda a costa da Paraíba”, afirmou. 

Preamar/PB 

É o resultado de uma parceria entre o Governo da Paraíba, o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e o Polo de Inovação do IFPB, por meio da Fundação de Educação a e Cultural da Paraíba (Funetec) e o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB). “Para a academia, é um momento singular. Trazer a nossa voz para a tomada de decisões dos gestores municipais, entendendo a importância de todos estarem aqui. Nós gritamos durante anos, porque hoje nós temos as questões do aquecimento global, que estamos sentindo na pele. Então, nós temos que responder numa velocidade muito rápida – essa é uma grande oportunidade”, disse a reitora do IFPB, Mary Roberta Meira.

Os municípios beneficiados com o projeto são João Pessoa, Pitimbu, Conde, Cabedelo, Lucena, Rio Tinto, Marcação, Baía da Traição e Mataraca. 

Max Oliveira/Lilian Moraes, com fotos: Sérgio Lucena – Secom-JP