31/01/2023
Alexandre de Moraes dá cinco dias para a Polícia Federal ouvir Valdemar Costa Neto sobre propostas golpistas
BRASÍLIA, DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) ouça o presidente do
Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, a respeito de declarações que ele
teria dado sobre minutas de documentos com teor golpista. O prazo para o
interrogatório é de, no máximo, cinco dias. Em declarações recentes, ao comentar a minuta de golpe
apreendida na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o
presidente do PL disse que propostas com teor similar circulavam entre
interlocutores do governo Bolsonaro, e que ele próprio teria recebido
documentos desse tipo, mas que os teria destruído. No despacho, Moraes cita que “As afirmações de Valdemar
Costa Neto, ao dizer que teve consigo minutas semelhantes, de caráter manifestamente
ilegal e inconstitucional, devem ser esclarecidas no contexto mais amplo desta
investigação, notadamente no que diz respeito à adesão, por terceiras pessoas,
de eventual intenção golpista, o que pode caracterizar os crimes previstos nos
arts. 359-M (golpe de Estado) e 359-L (abolição violenta do Estado Democrático
de Direito) do Código Penal.” A decisão do ministro do STF atende a pedido da própria PF
que, sob o argumento de que os fatos noticiados são conexos com os atos
antidemocráticos praticados no dia 8 de janeiro e com a apreensão de minuta
golpista na casa de Torres, fez o requerimento nesta terça-feira (31).
Também hoje, a presidente do STF, ministra Rosa Weber,
enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido para que avalie a
abertura de um inquérito para investigar Costa Neto. Cláudia Felczak, com foto: VCampanato – Agência
Brasil
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