A Justiça Federal de São Paulo negou neste sábado (16) um novo pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que terá o primeiro dia de provas neste domingo (17) em todo país, com exceção do Amazonas (veja mais abaixo).

No pedido, a DPU afirmava que a Justiça Federal foi induzida ao erro por informações inverídicas prestadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que organiza a prova, em decisões anteriores. A DPU alegava que há incompatibilidade entre o número de alunos inscritos em cada cidade e a quantidade de lugares disponíveis nos locais reservados para a aplicação dos exames.

O juiz Leonardo Henrique Soares, plantonista da Seção Judiciária paulista, considerou que a defensoria apresentou provas insuficientes para demostrar o erro do Inep.

"As informações trazidas ao feito pela DPU são insuficientes, no atual momento, para demonstrar, nem mesmo em tese, como assim sugerido em sua manifestação, a existência de situação fática reveladora de intento deliberado, por parte dos organizadores do certame, de violação sistemática dos protocolos e regras de prevenção de contágio pelo novo coronavírus estabelecidas para a realização das provas”, disse Soares.

Ao negar o pedido de adiamento, o juiz também argumentou que uma força tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e da própria DPU nos estados vai poder fiscalizar as medidas sanitárias informadas pelo Inep à Justiça.

“Para o controle da regularidade da realização do ENEM 2020, que contará com a participação de cerca de 500.000 (quinhentos mil) profissionais contratados, foi noticiada a realização de ajuste com órgãos do Ministério Público Federal – MPF e da DPU nos Estados para fiscalização do cumprimento dos protocolos de saúde estabelecidos para a aplicação das provas, de modo que eventual violação das estimativas de ocupação das salas de aula poderá ser aferida in loco pelos interessados”, declarou o magistrado.

Enem no Amazonas

O Inep anunciou nas redes sociais que aplicará o Enem no estado do Amazonas nos dias 23 e 24 de fevereiro, data já prevista no calendário para reaplicação a candidatos que tiveram problema de infraestrutura ou diagnosticados com Covid.

"O Inep e o MEC irão unir esforços institucionais em parceria com o governo do Amazonas", afirma a publicação.

Na quinta-feira (14) o governo do Amazonas publicou um decreto que confirma a suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado devido ao estado de calamidade pública decretado pelo poder executivo estadual em decorrência do aumento de casos de Covid-19.

Os exames não poderão ser aplicados nos dias 17 e 24 de janeiro no estado, que vive uma crise sem precedentes, com caos no sistema de saúde, leitos lotados e hospitais sem oxigênio.

Pelo menos 235 pacientes do Amazonas deverão ser levados a outros 6 estados para receber atendimento médico devido ao colapso no sistema de saúde local, segundo informou o governador Wilson Lima nesta quinta-feira (14). Há quase 6.000 mortos.

O decreto estadual desta quinta confirma a suspensão do Enem em todo o estado e proíbe acesso de qualquer pessoa não autorizada às escolas públicas estaduais.

Em entrevista ao G1, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, disse que haveria problemas logísticos para atender o caso do Amazonas por causa da situação na pandemia.

"No Amazonas, tenho locais que não chego de avião. Tem que levar a prova para Manaus, botar em barco, levar, trocar de barco, botar em bicicleta, moto. O Brasil é complicado, é muito grande. Não posso assegurar que vou conseguir reimprimir uma cidade inteira. Não há garantia", alerta.

Na última quarta-feira (13), o juiz federal José Ricardo de Sales suspendeu a realização das provas do Enem no Amazonas por meio de uma liminar, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, até o limite de 30 dias. Na decisão, o magistrado justificava a decisão devido ao surto de casos de coronavírus.

O governo federal chegou a recorrer, por meio de ação da Advocacia-Geral da União (AGU), para tentar manter as provas no estado.

Mais de 160 mil estudantes amazonenses se inscreveram para fazer o Enem.

G1